Termos e Condições

1. Lelatina
1.1. A venda dos produtos Lelatina, bem como o registo, está sujeita aos termos e condições presentes, os quais regulam a transação por meio do site lelatina.pt.

1.2. Estas condições gerais de venda são estabelecidas entre a Lelatina e o contato +351 910 447 846 \\ hello.lelatina@gmail.com

1.3. Para os propósitos destes termos e condições, os seguintes entendimentos aplicam-se:
1. a) "LELATINA" - Refere-se aos produtos disponíveis para compra no site lelatina.pt;
2. b) "Utilizador" - Qualquer pessoa singular, não envolvida em atividades comerciais, que realiza uma encomenda através do site lelatina.pt.

1.4. Ao utilizar o site www.lelatina.pt e adquirir produtos Lelatina, o Utilizador expressa o conhecimento, compreensão e aceitação destes termos e condições.

2. Registo no Site
2.1. Para efetuar uma encomenda, o Utilizador pode realizar um registo prévio, preenchendo os campos no formulário disponível no site www.lelatina.pt
2.2. Ao aceder à sua conta pessoal, o Utilizador fica vinculado aos atuais termos e condições.

3. Os Produtos Lelatina
3.1. O site www.lelatina.pt destina-se a todos os usuários interessados em comprar produtos Lelatina.

3.2. Detalhes sobre as características dos produtos estão disponíveis em www.lelatina.pt.

3.3. A Lelatina reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, as informações, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais apresentados no site www.lelatina.pt.

4. Fazer Encomendas no Website
4.1. Para realizar uma encomenda em www.lelatina.pt, é necessário que o Utilizador possua uma conta de e-mail e que o seu navegador esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups,
permitindo assim usufruir de todas as condições de navegabilidade da loja online Lelatina.

4.1.1. O Utilizador pode efetuar a compra online de produtos, seguindo os passos abaixo:
1. a) Localizar o(s) produto(s) desejado(s);
2. b) Adicionar o(s) produto(s) selecionado(s) ao "Carrinho de Compras";
3. c) Registar os dados pessoais do Utilizador, os quais serão integrados na base de dados da Lelatina de acordo com o estipulado na Política de Privacidade, incluindo "Morada de Entrega", "Morada de Faturação", "Método de Pagamento", número de telefone e número de identificação fiscal (NIF); d) Rever a encomenda e confirmar o pedido.

4.2. O Utilizador receberá um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relacionados ao método de pagamento escolhido.

4.3. A encomenda será entregue pelo operador logístico no endereço de entrega indicado durante o processo de compra, juntamente com a fatura detalhada.

4.4. Ao enviar o formulário de encomenda, o Utilizador aceita os Termos e Condições de compra descritos em www.lelatina.pt, assim como a Política de Privacidade.

4.5. A Lelatina reserva-se o direito de recusar e cancelar encomendas já confirmadas nas seguintes situações:
1. a) O produto não estiver disponível;
2. b) O pagamento não for realizado utilizando uma das opções de pagamento disponíveis no site lelatina.pt;
3. c) Não for confirmado o pagamento;
4. d) A informação de faturação não estiver correta ou verificável; e) Houver um erro na cotação do preço; f) Não for possível efetuar a entrega no endereço fornecido pelo Utilizador.

5. Preços
5.1. Os valores dos produtos apresentados no site www.lelatina.pt já incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). O montante total de IVA a ser pago pelo Utilizador será indicado na fatura enviada ao utilizador.

5.2. Todos os preços são expressos em euros (€). Importante notar que a mudança do país de entrega pode influenciar os preços devido a custos de transporte diferentes. Custos alfandegários referentes ao país de entrega da encomenda serão responsabilidade do cliente.

5.3. Os preços dos produtos exibidos no site estão sujeitos a alterações. A Lelatina reserva-se o direito de modificar os preços sem aviso prévio. Os preços apresentados no momento da compra são os aplicáveis a essa transação.

5.4. Caso ocorra algum equívoco no preço dos produtos solicitados, a Lelatina ou o Utilizador podem cancelar o pedido até à expedição da encomenda.

5.5. O preço total indicado no processo de pagamento engloba os impostos do país de origem (Portugal) e os custos de envio. 5.6. O Utilizador deve efetuar o pagamento apenas do montante especificado na confirmação da encomenda.

6. Métodos de Pagamento
6.1. O pagamento das compras pelo Utilizador pode ser efetuado através de Paypal, MBWay, Cartões de Crédito e Referência Multibanco (ATM).

6.2. A Lelatina não reconhece qualquer outro método de pagamento que não os mencionados anteriormente. O Utilizador não deve tentar efetuar o pagamento por meio diferente dos métodos especificados. Em caso de tentativa, não nos responsabilizamos por eventuais perdas de pagamento ou quaisquer danos resultantes dessa ação.

7. Custos de Envio
7.1. As entregas em Portugal e ilhas são gratuitos.
7.2. Para destinos da Europa e fora da Europa, todas as encomendas terão um custo de transporte adicional, e podem estar sujeitas a custos alfandegários, conforme as políticas do país de destino.

8. Entrega
8.1. A Lelatina despacha o(s) produto(s) encomendado(s) pelo Utilizador de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, exceto feriados, e conforme os dias e horários determinados pela empresa de logística, para a morada de entrega especificada pelo Utilizador.

8.2. O nosso serviço de entregas não oferece a opção de agendamento. Portanto, a entrega da encomenda ocorrerá sem aviso prévio por parte da transportadora, sendo crucial garantir a presença de alguém no endereço de entrega.

8.3. Os prazos de entrega em Portugal variam de 2 a 3 dias úteis, dependendo do produto encomendado. A capacidade de cumprimento desses prazos pela Lelatina está sujeita à disponibilidade do estoque, especialmente durante períodos de promoções, saldos e a época natalícia.

8.4. A Lelatina notificará o Utilizador da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s) e efetuará o reembolso do montante pago no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir do conhecimento da falta de disponibilidade. 8.5. Se o transportador não puder efetuar a entrega na data prevista, o Utilizador será contactado para agendar uma nova data de entrega.

8.6. Ao receber a entrega, o utilizador deve examinar a embalagem em busca de danos. Se constatar danos nos produtos, o Utilizador não deve aceitar a entrega, que será devolvida. O Utilizador deve relatar a situação, se possível com fotos, através do e-mail hello.lelatina@gmail.com. Em caso de concordância, a Lelatina reenviará a encomenda sem custos adicionais. Se o Utilizador optar por cancelar a encomenda, será reembolsado na totalidade.

8.7. Se não receber a encomenda no prazo máximo de 90 (noventa) dias após o pagamento, por favor, envie um e-mail para hello.lelatina@gmail.com para relatar o ocorrido. Após esse período, a Lelatina não se responsabiliza por extravios.

8.8. A entrega é considerada concluída com a assinatura no recibo de entrega no endereço acordado.

9. Direito de Livre Resolução
9.1. O Utilizador tem o direito de rescindir o contrato até 14 (catorze) dias após a receção da encomenda, contanto que:
1. a) O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;
2. b) O(s) produto(s) mantenham suas características originais e etiquetas intactas;
3. c) O(s) produto(s) estejam completos. Todo o material que acompanha as encomendas deve ser devolvido.

9.2. O Utilizador pode exercer o direito de livre resolução enviando um e-mail para hello.lelatina@gmail.com.

9.3. Os custos de devolução da encomenda no exercício do direito de livre resolução são suportados pelo cliente.

9.4. Após receber o produto devolvido, a Lelatina analisará e confirmará o estado da encomenda e, quando aplicável, reembolsará os montantes pagos pelo Utilizador no prazo máximo de 15 (quinze) dias, utilizando o mesmo meio de pagamento da encomenda.

9.5. Se os artigos devolvidos apresentarem sinais de utilização, a Lelatina reserva-se o direito de não aceitar a devolução e recusar o reembolso.

9.6. O Utilizador deve estar ciente de que, se a devolução não se dever à existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a Lelatina não reembolsará os custos de envio. Portanto, a Lelatina não restituirá as despesas relativas aos portes inicialmente suportados pelo cliente para a respetiva encomenda.

9.7. Essas condições aplicam-se apenas a encomendas efetuadas em Portugal. Se a encomenda foi feita para fora de Portugal, entre em contato através do e-mail hello.lelatina@gmail.com.

10. Cancelamentos e devoluções
10.1. O Utilizador tem a possibilidade de cancelar a sua encomenda, desde que faça o pedido através do e-mail hello.lelatina@gmail.com antes do seu envio.

10.2. Se o pedido já tiver sido recebido antes do envio, procederemos ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador no âmbito da encomenda, utilizando o mesmo meio de pagamento, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

10.3. Se o pedido for recebido após o envio, serão aplicadas as regras mencionadas no capítulo anterior.

10.4. No caso de troca, o Utilizador será responsável por todas as despesas associadas ao novo envio.

10.5. Se o produto encomendado estiver defeituoso ou não estiver conforme, o Utilizador pode optar por: a) Substituir o produto; b) Rescindir o contrato.

10.6. Assim que o Utilizador detetar um defeito ou outra não conformidade no produto, deve informar-nos através do e-mail hello.lelatina@gmail.com, acompanhado de fotografias comprovativas.

10.7. Após recebermos o seu e-mail, entraremos em contacto consigo para resolver o problema de maneira consensual.

11. Qualidade
A Lelatina não comercializa produtos de segunda mão, com defeitos ou de qualidade inferior aos padrões estabelecidos no mercado.

A Lelatina empenhar-se-á em assegurar que as cores dos produtos apresentados no website www.lelatina.pt sejam tão precisas e reais quanto possível. No entanto, devido às variações nos monitores de computadores, não podemos garantir a reprodução exata das cores no seu monitor.

12. Reclamações
Com o intuito de aprimorar constantemente os serviços oferecidos, a Lelatina buscará atender e solucionar as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis, por meio do endereço de e-mail hello.lelatina@gmail.com.

13. Garantia e Serviços após Venda
Os produtos Lelatina estão cobertos pela garantia de conformidade estabelecida pela legislação pertinente à comercialização de bens de consumo.

14. Exclusão e Limitação de Responsabilidade
A Lelatina não assegura a operação contínua do site www.lelatina.pt, nem de suas funcionalidades, reservando-se o direito de suspender temporariamente para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações. Da mesma forma, a Lelatina não assume responsabilidade por danos diretos ou indiretos decorrentes de situações de força maior que possam impedir a Lelatina de cumprir suas obrigações, incluindo greves, falhas na rede elétrica, serviços de telecomunicações ou outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações na legislação ou regulamentação administrativa. A Lelatina não se responsabiliza por qualquer uso indevido dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, uma vez que esses dados são pessoais e intransferíveis.

15. Modificação dos Termos e Condições
A Lelatina reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, os Termos e Condições aqui estabelecidos. As alterações realizadas serão consideradas efetivas, e os utilizadores serão informados por meio da publicação dos Termos e Condições alterados no site www.lelatina.pt.

16. Tratamento de Dados Pessoais
Solicitamos que revise cuidadosamente nossa Política de Privacidade para se familiarizar com as normas e procedimentos adotados pela Lelatina no que diz respeito ao tratamento dos dados coletados durante a navegação no website www.lelatina.pt e ao usar as funcionalidades por ele oferecidas. Além disso, recomendamos a compreensão das medidas de segurança e confidencialidade aplicáveis.

17. Prova e Arquivo
Os registos informáticos, mantidos pela Lelatina com segurança, são considerados como evidência das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a Lelatina e o Utilizador.

18. Lei Aplicável
Estes Termos e Condições, juntamente com todos os litígios relacionados a eles, incluindo sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo, devem ser regidos pela legislação portuguesa.

19. Resolução de Litígios Online 
A plataforma Resolução de Disputas Online é um serviço oficial administrado pela Comissão Europeia, destinado a auxiliar consumidores e comerciantes na resolução de litígios fora dos tribunais. Para obter mais informações, visite site oficial da União Europeia (Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online).

Em caso de litígio de consumo, o consumidor da LELATINA pode recorrer à seguinte entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

Consulte a aqui a lista completa das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), divulgada pela Direção-Geral do Consumidor, e que foram comunicadas à Comissão Europeia, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro, alterada pela Decreto-Lei n.º 102/2017, de 23 de agosto.

Entidades RAL:
• CNIACC: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
• CACRC: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra.
• CACCL: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.
• CAUAL: Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa.
• CACC RAM: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira.
• CICAP: Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto.
• TRIAVE: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa.
• CIAB: Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo).
• CIMAAL: Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve.

20. Livro de Reclamações Eletrónico 
Você pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico para apresentar uma reclamação. Para isso, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico.

21. Validade de Promoções
As ofertas apresentadas no site são válidas somente durante o período em que são exibidas no site, a menos que haja informação em contrário comunicada no próprio site.